O nome empresarial é aquele registrado no órgão competente conforme o tipo da sua empresa — normalmente na Junta Comercial de cada estado.
Ele garante o uso dentro da unidade federativa em que foi registrado. Por exemplo: se sua empresa está registrada na Junta Comercial do Rio Grande do Sul, essa proteção vale, em regra, dentro desse estado.
Já a marca tem proteção em âmbito nacional. O registro é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e, uma vez concedido, assegura o uso exclusivo da marca em todo o Brasil, dentro do seu segmento de atuação. Com relação as marcas, o registro pode ser efetuado pelo nome (nominativa), pelo desenho (figurativa) ou de forma mista (nome + desenho).
Esse registro, via de regra, tem validade de 10 anos, podendo ser renovado, quando preenchidos alguns requisitos formais. E aqui entra um ponto importante: a proteção ocorre dentro de uma classificação específica — a chamada Classificação de Nice.
Importante mencionar que utilizar um nome empresarial por muitos anos não garante o direito ao registro da marca em nível nacional. Para ter essa proteção mais ampla, é necessário fazer o registro formal no INPI.
Registrar a marca da sua empresa ou produto não é apenas uma formalidade, é o que garante segurança, transmite confiabilidade e fortalece seu posicionamento estratégico.
